2001-12-10 - DESPACHO CONJUNTO 1080/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova o regulamento especifico da medida nº 5 "Fundo Social Europeu (FSE)" do Eixo Prioritário nº 4 "Desenvolvimento integrado da zona do Alqueva (PEDIZA II)" do Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA).

2002-01-28 - DESPACHO 2164/2002 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia Sílvio Leonel Ferreira da Silva para exercer funções no gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz, Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz. Estabelece o vencimento do nomeado.

2004-08-24 - Decreto Legislativo Regional 29/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais.

2005-06-17 - DESPACHO 13345/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a licenciada Isabel Câmara Pestana, para prestar assessoria técnica ao gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2006-04-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República para que o Estado garanta, nas Regiões Autónomas, todos os meios necessários para o combate ao narcotráfico nas ilhas do Atlântico.

2007-01-09 - Portaria 52/2007 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no que se refere à avaliação, selecção, conservação e eliminação da sua documentação.

1980-08-16 - Decreto-Lei 293/80 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da Agricultura e Pescas

Transfere para a Região Autónoma da Madeira as competências e atribuições que, no âmbito regional, eram exercidas através da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

2007-11-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 21/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira.

1973-10-22 - Decreto 537/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à adaptação e remodelação do edifício do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2008-04-04 - DESPACHO 9926/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o Professor Pedro António Martins Mendes para exercer funções no gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.