Nomeia o Professor Pedro António Martins Mendes para exercer funções no gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Despacho 9926/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2º. do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Professor Pedro António Martins Mendes, do quadro de pessoal do Instituto Superior Técnico, para exercer funções no meu Gabinete na área da sua especialidade, suspendendo-se, assim, a comissão de serviço no cargo de vogal do conselho directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em que se encontra nomeado.

2 - O nomeado auferirá, a título de remuneração mensal, o montante de (euro) 4 783, acrescido de subsídios de férias, de natal e de refeição.

3 - Quando o nomeado se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.

4 - A presente nomeação é válida até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.

18 de Março de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.