2010-07-29 - Anúncio de procedimento 3424/2010 - Município de Felgueiras

Fornecimento de refeições em regime de confecção; confecção e serviço; confecção e transporte; confecção, transporte e serviço aos estabelecimentos de educação e ensino e entidades conforme o disposto nos anexos A1 a A5, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2010 e 31 de Agosto de 2011, renovável por mais um ano escolar, para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2011 e 31 de Agosto de 2012

2015-11-19 - Portaria 854/2015 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ambiente

Autoriza o Fundo Português de Carbono a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de financiamento para a concessão de apoios no âmbito do «Programa de apoio a projetos no país a conceder pelo Fundo Português de Carbono» para remoção de gases com efeito de estufa - Projeto MOBI.E

1939-12-11 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Marceneiros e Ofícios Correlativos do distrito do Pôrto - todos os operários marceneiros que trabalhem ou venham a trabalhar nas áreas abrangidas pelo mesmo Sindicato

1942-11-23 - Portaria 10269 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Determina que em todos os concursos a que for aplicável o § 3.º do artigo 138.º da Reforma Administrativa Ultramarina, quando não haja nomeação individual dos três médicos para constituírem a junta especial de que trata o mesmo parágrafo, funcione para o mesmo efeito como junta especial a Junta de Saúde das Colónias, sem necessidade de outra determinação

1945-01-27 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que a 3 ª zona passe a ser constituída ùnicamente pelas matas não compreendidas nas 1.ª e 2.ª zonas que se encontrem situadas a distância não excedente a 15 quilómetros das vias férreas e cursos de água navegáveis ou flutuáveis, contados por estrada até aos lugares de carregamento mais próximo, e que as matas não compreendidas em qualquer das três zonas delimitadas formem uma 4.ª zona de abastecimento

1918-11-19 - Decreto 4982 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado

Decreto n.º 4982, autorizando a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros a abrir concurso por provas públicas para o provimento dos lugares de terceiros oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, terceiros secretários de legação, cônsules de 3.ª classe e cônsules auxiliares de carreira, e introduzindo várias alterações no regulamento anexo ao decreto n.º 1048, de 16 de Novembro de 1914

1919-05-10 - Decreto 5787-O - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 5787-O, ampliando com um lugar de chauffeur o quadro do pessoal menor do Ministério do Trabalho descrito no artigo 56.º do decreto n.º 4641, de 13 de Julho de 1918 e determinando que transite do Ministério da Agricultura para o do Trabalho o lugar de contínuo a que se refere o artigo 2.º do decreto n.º 4464, de 22 de Junho de 1918

1921-07-18 - Portaria 2834 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas

Portaria n.º 2834, fixando em trinta dias o prazo máximo da circulação temporária a que se refere a alínea a) do artigo 25.º do regulamento sôbre a circulação de automóveis, aprovado por decreto com fôrça de lei de 27 de Maio de 1911Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-12-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11347, que torna extensivas às famílias legítimas dos agentes fiscais do corpo de fiscalização privativa dos fósforos, quando estes pereçam em luta legal com os defraudadores do Estado, as vantagens e garantias consignadas para as das praças da guarda fiscal no artigo 77.º e seus parágrafos do decreto n.º 4 de 27 de Setembro de 1894 e mais legislação subseqüente

1928-04-23 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Notas trocadas entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Bélgica, aprovando o Acôrdo concluído em Bruxelas em 26 de Março último para fixar o ponto do rio Luao em que será feita a ligação das rêdes de caminho de ferro portuguesa e belgaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo