O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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  • Tem documento Em vigor 1925-12-19 - Decreto 11371 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Determina que as massas alimentícias que do arquipélago da Madeira seguirem sob o regime de cabotagem para o continente da República ou arquipélago dos Açores fiquem ali sujeitas à taxa consignada na pauta mínima de importação para esses produtos.

  • Tem documento Em vigor 1925-12-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11347, que torna extensivas às famílias legítimas dos agentes fiscais do corpo de fiscalização privativa dos fósforos, quando estes pereçam em luta legal com os defraudadores do Estado, as vantagens e garantias consignadas para as das praças da guarda fiscal no artigo 77.º e seus parágrafos do decreto n.º 4 de 27 de Setembro de 1894 e mais legislação subseqüente

  • Tem documento Em vigor 1925-12-19 - Decreto 11372 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Regula a situação dos oficiais da armada professores efectivos e auxiliares da Escola Colonial

  • Tem documento Em vigor 1925-12-19 - Portaria 4553 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Determina que todas as companhias que tenham nas províncias ultramarinas quaisquer explorações industriais, comerciais ou agrícolas procurem empregar de preferência pessoal português, concorrendo assim para a expansão nacional nas colónias portuguesas

  • Tem documento Em vigor 1925-12-19 - Portaria 4554 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Manda intensificar as observações meteorológicas em todas as províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1925-12-19 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

    Rectificação ao decreto n.º 5827, que mantém na Sociedade de Geografia de Lisboa, sob a dependência e inspecção do Ministério das Colónias, a Escola Colonial, e modifica algumas das suas disposições

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