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  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Decreto 11363 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Determina que pelo Ministro das Finanças seja nomeada uma comissão de três membros para promover a liquidação do Banco Angola e Metrópole e praticar os actos necessários para êste efeito de harmonia com a legislação em vigor

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Portaria 4551 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Manda contar aos oficiais, como tirocínio, o serviço prestado na Junta Autónoma das Obras do Novo Arsenal

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Rectificação ao decreto n.º 11292 (Código de Justiça Militar)

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Portaria 4552 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

    Permite aos vapores de pesca de arrasto portugueses o continuarem a sua laboração até 31 de Março de 1926 sem estarem munidos de postos radiotelegráficos

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Decreto 11364 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Organiza os cursos do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Decreto 11365 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral

    Faz várias alterações ao regulamento da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Decreto 11366 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Faz várias transferências de verbas ao orçamento do Ministério para 1925-1926

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Decreto 11367 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito de 174043$30, a descrever no orçamento do Ministério pela forma constante do mapa anexo ao presente decreto

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Decreto 11368 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Cria o Pôsto Agrário da Figueira da Foz

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Decreto 11369 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Cria o Pôsto Agrário do Mondego

  • Tem documento Em vigor 1925-12-18 - Decreto 11370 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Cria o Pôsto Agrário de Entre Minho e Douro

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