1936-04-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a Inglaterra tornado extensiva à Nigéria (colónia, protectorado e Camarões sob mandato britânico) e à Serra Leoa (colónia e protectorado), a Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis e estrangeiros, com anexo e protocolo anexo, concluída em Genebra a 30 de Março de 1931

1957-08-29 - Portaria 16393 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e de Cabo Verde, respectivamente para pagamento da renda de um prédio destinado a ampliar as actuais instalações do Liceu de Benguela e à aquisição de um guindaste - Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

1965-07-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas entre a Embaixada da Bélgica em Portugal e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a abolição recíproca de taxas consulares ainda exigidas para vistos em passaportes de súbditos belgas ou nacionais portugueses que se dirijam, respectivamente, para Portugal ou para a Bélgica

1969-12-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 49391, que dispensa da licença e vistoria de instalação e exame de funcionamento, a que se referem os artigos 21.º e 26.º do Regulamento de Motores, aprovado pelo Decreto n.º 14421, os motores térmicos até 15 cv, exclusive, e os motores térmicos amovíveis ou locomóveis de qualquer potência

1970-05-20 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 1970, que concede gratificações aos presidentes, secretários e relatores e senhas de presença aos restantes membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam como órgãos de estudo e consulta junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

2017-10-20 - Aviso 12604/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto

Publicitação de oferta de emprego - 4 postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza e outras tarefas inerentes à categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, com a duração de 3,5 horas/dia em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

2017-11-16 - Contrato 802/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e APSA - Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger

Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/316/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a APSA - Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger - Apoio à Atividade Desportiva - Running Challenge - Linhas de Torres Vedras

2017-12-20 - Contrato 952-A/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/601/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Atividades Regulares - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/182/DDF/2017

2017-12-26 - Contrato 979/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Ténis de Mesa de Mirandela

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/366/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Ténis de Mesa de Mirandela - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - C.T.M. Mirandela e o Desporto para Todos

2017-12-27 - Anúncio de procedimento 10877/2017 - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria

O presente concurso limitado por prévia qualificação tem por objeto a prestação de serviços inseridos no projeto "Rota Criativa - Rede de Ofícios Tradicionais e Arte Criativa de Terras de Santa Maria", operação NORTE-02-0853-FEDER-000110, aprovado no âmbito do Aviso de Concurso NORTE-53-2016-07 - Sistema de Apoio a Ações coletivas - "Qualificação".