2017-07-25 - Lei 58/2017 - Assembleia da República

Quarta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida)

2017-07-25 - Resolução da Assembleia da República 166/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço dos seus serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola e o estabelecimento de uma adequada rede de laboratórios e estações agronómicas

2017-07-25 - Resolução da Assembleia da República 167/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a publicação de um relatório de avaliação da política portuguesa de acolhimento de refugiados

2017-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 107/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento, 2017-2023

2017-07-25 - Aviso 102/2017 - Negócios Estrangeiros

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

2017-07-25 - Portaria 227/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro

2017-07-25 - Portaria 228/2017 - Educação

É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio Salesianos Porto, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 267/2013, de 19 de agosto

2017-07-25 - Portaria 229/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outra e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

2017-07-25 - Portaria 230/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações dos contratos coletivos entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (produtos químicos)