Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 102/2017, de 25 de Julho

Partilhar:

Sumário

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Texto do documento

Aviso 102/2017

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República de Moçambique para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinada em Lisboa em 30 de abril de 2010.

A referida Convenção foi ratificada pela Resolução 18/2016, publicada no Boletim da República, 1.ª série, n.º 156, de 30 de dezembro de 2016, entrando em vigor a 1 de julho de 2017, na sequência das notificações a que se refere o seu Artigo 38.º

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, 6 de junho de 2017. - O Diretor-Geral, Júlio Vilela.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3040635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda