2017-11-14 - Decreto-Lei 141/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

2017-11-14 - Decreto-Lei 142/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

2017-11-14 - Portaria 348/2017 - Economia

Estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro, e pela Lei n.º 105/2017, de 30 de agosto de 2017

2017-11-14 - Portaria 349/2017 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea localizadas no concelho de Mira

2017-11-14 - Portaria 350/2017 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT-A0x2RH4)

2017-11-14 - Portaria 350-A/2017 - Educação

Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica