Portaria 15090, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 238/1954, Série I de 1954-10-25.
- Data: 1954-10-25
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Sumário
Torna extensivas aos conservadores, notários, funcionários de justiça, pessoal contratado das secretarias judiciais e pessoal auxiliar dos registos e do notariado, aposentados, as disposições do Decreto-Lei n.º 39843, que eleva para 70 por cento o suplemento que actualmente incide sobre as pensões de aposentação e de reforma, e bem assim das de reserva e de invalidez
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459615.dre.pdf .
Aviso
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