1972-03-15 - AVISO DD3921 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção que institui o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1971-01-04 - AVISO DD3983 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter entrado em vigor o Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana, assinado em Lisboa em 20 de Junho de 1969.

1971-04-13 - DECLARAÇÃO DD10148 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 79/71, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1970.

2009-03-27 - DESPACHO-EXTRACTO 8720/2009 - AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a listagem dos actos que determinaram alterações no Registo Nacional das Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA) e equiparadas.

2009-04-21 - DESPACHO 10356/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o tenente-coronel Fernando Ferreira dos Reis para exercer o cargo de director do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA).

1968-04-05 - DECRETO LEI 48318 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Arganil.

2009-07-22 - RESOLUÇÃO 132/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 1 da Resoluão n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel).

1900-10-16 - CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL DD10 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção Relativa às Leis e Costumes das Guerras Terrestres, adoptada em Haia em 29 de Julho de 1899.

1963-10-02 - AVISO DD4822 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

1966-01-11 - AVISO DD4831 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia aderido à Convenção aduaneira sobre a importação temporária, para uso particular, de aviões e barcos de recreio, celebrada em Genebra em 18 de Maio de 1956.