Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 31 de Dezembro de 1970. - O Director-Geral, Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho.
Aviso DD3983, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 2, de 04.01.1971, Pág. 3
- Data: 1971-01-04
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Sumário
Torna público ter entrado em vigor o Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana, assinado em Lisboa em 20 de Junho de 1969.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, em 31 de Julho de 1970, entrou em vigor o Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana, assinado em Lisboa em 20 de Junho de 1969 e publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 281, de 2 de Dezembro de 1969, em virtude de, nos termos do disposto no respectivo artigo 14.º, os dois Governos se haverem recìprocamente comunicado o cumprimento das suas disposições constitucionais relativas à aprovação do mesmo.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/01/04/plain-242640.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/242640.dre.pdf .
Aviso
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