1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 7/AR/86 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Determina o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal não viculado à Administração Regional para seis lugares do Quadro de Pessoal da Assembleia Regional dos Açores.

1982-04-13 - RESOLUÇÃO 30/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Domingos Charola Lopes, Chefe de Secção de Estradas de 1ª classe da J.A.E.A., na situação de aposentado, a exercer funções públicas no Gabinete de Apoio e Reconstrução.

1980-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 36/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as gratificações mencionadas no n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 37 545, de 8-09-1949, que aprova o estatuto do ensino particular.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 38-A/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de uma Comissão inter-departamental para se pronunciar sobre a cessação da intervenção na Carnaçor.

1998-01-08 - DESPACHO NORMATIVO 5/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo nº 209/97, de 13 de Novembro. (Determina a obrigatoriedade de os apoios às deslocações serem feitos através dos mecanismos legalmente estabelecidos).

1998-01-22 - DECLARAÇÃO 3/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 9/98, de 8 de Janeiro, que delega os poderes necessários à resolução convencional do contrato de empreitada de construção do matadouro da Ilha de São Jorge.

1999-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 275/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a "Abraço, Associação de Apoio a Pessoas com HIV/Sida", a angariar receitas na Região Autónoma dos Açores no âmbito do dia Mundial da Luta Contra a Sida.

1999-01-28 - DECLARAÇÃO 5/99 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Rectifica o Despacho Normativo nº 338/98, de 24 de Dezembro, que autoriza a transferência de verbas no orçamento em vigor da Assembleia Legislativa Regional.

1999-02-18 - DESPACHO NORMATIVO 50/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional cujos serviços estejam sediados na Ilha de Santa Maria, no dia 23 de Agosto do corrente ano.

1998-08-27 - PORTARIA 61/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para a frequência do internato complementar de medicina. Revoga a Portaria nº 62/87, de 27 de Outubro.