Despacho Normativo 36/80, de 27 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 27.05.1980, Pág. 184
- Data: 1980-05-27
- Secções desta página::
Sumário
Actualiza as gratificações mencionadas no n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 37 545, de 8-09-1949, que aprova o estatuto do ensino particular.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/137152/despacho-normativo-36-80-de-27-de-maio