2000-10-25 - CONTRATO 1859/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Confederação do Desporto de Portugal, tendo por objectivo a contribuição financeira á execução do programa de actividades que a confederação levará a efeito no corrente ano.

1997-05-20 - DESPACHO 679/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. António Alexandre Patrício Costa para as funções de delegado-coordenador do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho em Lisboa, fazendo cessar, consequentemente, as funções que exercia como delegado do IDICT em Lisboa, área inspectiva.

1988-05-24 - DECLARAÇÃO 13/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 88/87, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, de 31 de Dezembro. (Adjudica à firma Construções Santos & Matos a empreitada de "Construção de 59 expositores nos Corpos A, B e C da Feira Açores/87 - Ilha Terceira).

1988-02-23 - DESPACHO NORMATIVO 7/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os períodos de intervenção, preços de garantia e características minimas dos produtos que beneficiam de apoio especial para a campanha de 1987/88.

1988-03-29 - PORTARIA 19/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar na Aerogare Civil do Aeroporto das Lajes e nos Aeródromos da Graciosa, Pico e São Jorge.

2001-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 43/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à CULTURGEST - Gestão de Espaços Culturais, SA, no âmbito do contrato plurianual, pela entidade FUNDIMO - Sociedade de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, para o seu programa de actividades, que foi considerado de interesse cultural, são majorados em 130% no biénio de 1999-2000.

1987-03-10 - PORTARIA 9/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar na aerogare civil do Aeroporto das Lajes e nos aeródromos da Graciosa, Pico e São Jorge.

1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 151/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Habitação Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Fenais da Luz,concelho de Ponta Delgada"

2001-03-28 - DESPACHO 6175/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Grândola Sul-Aljustrel, identificadas em mapa anexo. Os encargos resultantes das expropriações estão caucionados pela BRISA-Auto-Estradas de Portugal, S.A..

1984-11-06 - DECLARAÇÃO 6/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 192/84, de 24 de Agosto, que declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional na freguesia dos Remédios, concelho da Lagoa, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.