1964-12-17 - DECLARAÇÃO DD11259 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20926, que manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português».

2009-08-10 - DESPACHO 18429/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Sado e do Mira (RH 6).

2009-08-11 - ACÓRDÃO 410/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Determina a anotação de coligações formadas pelo Partido Social Democrata PPD/PSD, CDS - Partido Popular CDS-PP e Partido Popular Monárquico PPM, com o objectivo de concorrer às próximas eleições autárquicas.

1963-11-20 - DECLARAÇÃO DD11524 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 116.º e 208.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1963-09-18 - DECLARAÇÃO DD11565 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 29.º e 367.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1966-02-02 - DECLARAÇÃO DD11580 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21688, que introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44441.

2009-10-29 - REGULAMENTO 427/2009 - ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES

Aprova o Regulamento do leilão para atribuição de direitos utilização de frequências, na faixa de frequências dos 3400-3800 MHz, para o Acesso de Banda Larga Via Rádio (BWA).

1966-04-25 - DECLARAÇÃO DD11710 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os valores máximos das margens comerciais na venda de cada caixa de 30 kg de sabão tipo «gordo».

2009-11-19 - DESPACHO 25317/2009 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves para exercer funções de adjunto no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.

2010-02-25 - PORTARIA 22/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas de funcionamento para as Zonas de Caça de Interesse Regional, Associativo, Turistico, Campos de Treino e sinais de caça.