1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3809 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43-A/88, de 9 de Dezembro, que aprova as tabelas práticas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

1905-01-07 - DECRETO DD766 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Submete ao regime florestal a àrea de 29 hectares e 35 centiares, da Charneca dos Parceiros, pertencente à Junta de Parochia de freguesia de Parceiros ma bacia do Lis, distrito de Leiria.

1977-01-21 - Resolução 11-A/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa os preços dos vários combustíveis líquidos e gasosos para vigorarem a partir das 0 horas do dia 21 de Janeiro de 1977.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 197/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta dos prédios, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos a São João, freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo.

1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4072 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/88, de 15 de Outubro, que disciplina o comércio não sedentário de carnes e seus produtos em unidades móveis.

1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4076 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/88, de 2 de Agosto, que sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

2003-06-17 - Decreto-Lei 119/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional. Republicado em anexo, com as alterações ora introduzidas.

2003-06-17 - DESPACHO 11701/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os formulários destinados a permitir a dispensa, total ou parcial, de retenção na fonte do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

2003-07-18 - DESPACHO 14060/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Alpiarça.

2003-08-14 - DESPACHO 15821/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Santarém.