Resolução 197/2002, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52, de 26.12.2002, Pág. 1335
- Data: 2002-12-26
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Sumário
Autoriza a permuta dos prédios, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos a São João, freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo.
Aviso
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