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  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - RECTIFICAÇÃO DD102 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a resolução do Conselho de Ministros, de 20 de Novembro de 1976, que exonera os membros da comissão administrativa da empresa A. C. - Trabalhos de Arquitectura e Construção, S. A. R. L., e nomeia dois gestores para a mesma empresa.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - AVISO DD3107 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Guatemala confirmado que havia completado os trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar, 1973.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - Portaria 29/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Cria a 6.ª Divisão do Estado-Maior da Armada (Comunicações e Electrónica) e introduz alterações ao Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139, de 28 de Outubro de 1963.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    À resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 20 de Novembro de 1976

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - Decreto Regulamentar 7/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Comércio e Turismo

    Regulamenta os órgãos de apoio directo ao Ministro do Comércio e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - Portaria 30/77 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o Posto do Registo Civil de Friões, concelho de Valpaços.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Guatemala confirmado que havia completado os trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar, 1973

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - Portaria 31/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

    Altera à redacção de alguns artigos do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668, de 7 de Junho de 1958.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - Resolução 11-A/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Fixa os preços dos vários combustíveis líquidos e gasosos para vigorarem a partir das 0 horas do dia 21 de Janeiro de 1977.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - Resolução 11-B/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece normas com vista a um novo sistema tarifário de energia eléctrica.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-21 - Portaria 31-A/77 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

    Adopta o novo sistema tarifário para o sector eléctrico.

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