1977-01-22 - DECLARAÇÃO DD778 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro, que define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de formação e de promoção que deverão frequentar os sargentos dos quadros permanentes do Exército.

1977-01-22 - DECLARAÇÃO DD7906 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 715/76, de 8 de Outubro, que aprova para ratificação o Acordo Intercalar entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia.

1977-01-22 - AVISO DD3108 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República Popular de Moçambique e da República do Surinam depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1977-01-22 - Resolução 12/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a nomeação do Doutor Mário Augusto Silva para o cargo de director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica.

1977-01-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro, que define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de formação e de promoção que deverão frequentar os sargentos dos quadros permanentes do Exército

1977-01-22 - Portaria 32/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1976.

1977-01-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da República Popular de Moçambique e da República do Surinam depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial