2000-01-26 - Aviso 56/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Geórgia depositado o seu instrumento de adesão, em 2 de Junho de 1999, em Nova Iorque, à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

2000-02-16 - AVISO 2935/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Fevereiro de 2000, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,155 40%.

1923-04-20 - Decreto 8775 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos - 2.ª Divisão

Regula a forma da cobrança das taxas para o custeamento das despesas com a fiscalização das indústrias eléctricas.

2000-03-21 - DESPACHO 6234/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Bernardo de meneses e Lorena de Sèves para realizar consultas e estudos de natureza técnico-jurídica no gabinete do Primeiro-Ministro, Engº António Manuel de Oliveira Guterres.

1984-01-28 - Despacho Normativo 16/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação de vários bens incluídos na classificação das actividades económicas (CAE, revisão 1973).

1985-02-01 - Portaria 66/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o Quadro de Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Publica em anexo o respectivo quadro.

1984-03-05 - Portaria 136/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Determina que o imposto sobre veículos relativo ao ano de 1984 seja liquidado e pago durante os meses de Abril e Maio do mesmo ano.

1983-01-05 - DECLARAÇÃO DD2194 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 349/82 de 3 de Setembro, que altera a Lei 30/78 relativa ao ajustamento das taxas de imposto sobre a venda de veiculos automóveis.

2000-06-23 - DESPACHO 12808/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado Manuel João de Gouveia Albuquerque e Sousa para exercer o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

1979-12-10 - Decreto Regulamentar 64/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Reformula as atribuições, as competências e a capacidade de actuação do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações (GEPTC).