2002-04-19 - DESPACHO 8083/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do recinto da feira da Vila de Cascais no lugar de Adroana, freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-04-19 - DESPACHO 7517/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o MAJ CAV Rui Miguel L. Risques da Costa Ferreira, pelo período de um ano, director técnico do Projecto n.º 4 - Apoio Técnico ao Centro de Formação da Polícia Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2006-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 222/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do Parque Eólico da Plaina do Viso, na freguesia de Borba da Montanha, concelho de Celorico de Basto, utilizando, para o efeito, terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-05-30 - DESPACHO 9961/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Ratifica todos os actos administrativos praticados pelo Subsecretário de Estado da Administração Interna no âmbito das atribuições conferidas à Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos e à Direcção-Geral da Administração Interna, na parte que diz respeito aos assuntos eleitorais, e da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

2007-10-25 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 289/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração da utilidade pública da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno identificadas em anexo, destinadas à execução do traçado da Avenida das Termas/acesso à Nave de Santo António, freguesia de Unhais da Serra, no município da Covilhã.

2007-12-21 - RECTIFICAÇÃO 2130/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração (extracto) n.º 172/2006, de 13 de Dezembro que declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno a seguir identificada destinada ao processo de ordenamento e realojamento da população da povoação da Azenha do Mar, no município de Odemira.

2008-08-25 - DESPACHO 21950/2008 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece a qualificação à empresa Auto Sueco (Minho) S. A., na qualidade de instalador de tacógrafos, e autoriza a realização da Primeira Verificação bem como a colocação da respectiva marca própria, em anexo, e dos símbolos do controlo metrológico, nos locais de selagem.

2009-03-19 - DESPACHO 7884/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia a Prof.ª Doutora Célia Costa Cabral para, no âmbito da sua especialidade em política macroeconómica e em acumulação com as funções que actualmente exerce, elaborar estudos e pareceres para o Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

2009-11-18 - DESPACHO 25280/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que a assistente operacional Maria da Conceição Fernandes Serrano Silva, seja afecta, para o exercício de funções de apoio administrativo ao Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.

2009-11-18 - DESPACHO 25284/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que a assistente técnica Rosalina Amélia Bairrada da Silva Franco, seja afecta, para o exercício de funções de apoio administrativo ao Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.