Despacho 7884/2009, de 19 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 19.03.2009, Pág. 10575
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Data:
2009-03-19
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Nomeia a Prof.ª Doutora Célia Costa Cabral para, no âmbito da sua especialidade em política macroeconómica e em acumulação com as funções que actualmente exerce, elaborar estudos e pareceres para o Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Despacho 7884/2009
1 - Nos termos do disposto no artigo 2.º, n.os 3 e 4, do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Prof.ª Doutora Célia Costa Cabral para, no âmbito da sua especialidade em política macroeconómica e em acumulação com as funções que actualmente exerce, elaborar estudos e pareceres para o meu Gabinete.
2 - A nomeação tem o termo de seis meses, sucessivamente renovável, sem prejuízo da possibilidade de lhe ser posto termo a todo o tempo.
3 - A remuneração pelos estudos e pareceres é fixada por referência à remuneração mensal ilíquida de um adjunto deste Gabinete, excluindo os subsídios de almoço, férias e de Natal, abonos de representação e demais direitos e regalias daqueles, acrescida de IVA, se devido, à taxa legal e é paga em prestações mensais.
4 - Em deslocação no País ou no estrangeiro, ao serviço do Gabinete, a nomeada tem direito à percepção de ajudas de custo nos mesmos termos que os adjuntos de gabinete.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.
11 de Março de 2009. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel
António Gomes de Almeida de Pinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/19/plain-248237.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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