1976-07-27 - Decreto 617/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Trabalho

Regulamenta a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho

1988-11-09 - DECRETO DD39 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1988-11-09 - DECRETO DD41 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1990-02-20 - DECRETO DD1 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Prof. Doutor Mário José Amaral Fortuna Secretário Regional da Economia.

1976-10-07 - DECRETO DD46 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.

1996-11-11 - DECRETO 2/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1996-11-11 - DECRETO 4/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2000-11-14 - DECRETO 2/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1990-12-14 - DECRETO DD755 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Humberto Trindade Borges de Melo Secretário Regional da Economia.

1920-05-28 - Decreto 6648 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Regulamenta a transferência das praças dentro da Guarda Fiscal.