Decreto DD46, de 7 de Outubro
-
Corpo emitente:
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 235, de 07.10.1976, Pág. 2265
-
Data:
1976-10-07
-
Secções desta página::
Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.
Decreto de 1 de Setembro
Ouvidos os partidos representados na Assembleia Regional e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do n.º 4.º do artigo 233.º da Constituição;
Usando da faculdade conferida pela alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Ponta Delgada em 1 de Setembro de 1976.
Publique-se.
O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/10/07/plain-29058.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/29058.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/29058/decreto-DD46-de-7-de-outubro
