Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/96
de 11 de Novembro
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 13/91, de 5 de Junho, nomeio o Dr. José Paulo Baptista Fontes Secretário Regional do Plano e da Coordenação (áreas do Plano, da coordenação técnica, da Administração Pública, de estatística, de finanças, de informática, de Orçamento, do património, do sistema financeiro offshore, dos serviços internacionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, do Registo Internacional de Navios e do Pólo Tecnológico), o Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia Secretário Regional de Economia e Cooperação Externa (áreas das comunicações, da comunicação social, do comércio, da indústria, da Zona Franca Industrial da Madeira, da energia, dos transportes aéreos e aeroportos, do litoral, dos transportes marítimos e portos, dos transportes terrestres e da União Europeia e cooperação externa), Manuel Jorge Bazenga Marques Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas (áreas de agro-pecuária, de florestas, do Parque Natural e das pescas), o engenheiro Jorge Manuel Jardim Fernandes Secretário Regional do Equipamento Social e Ambiente (áreas do ambiente, de estradas, da habitação, de obras públicas, de recursos hídricos, do saneamento básico e do urbanismo), João Carlos Nunes Abreu Secretário Regional do Turismo e Cultura (áreas da cultura, do turismo e da animação), o Dr. Eduardo António Brazão de Castro Secretário Regional dos Recursos Humanos (áreas do emprego, do trabalho, do artesanato, de comunidades madeirenses, da juventude e da defesa do consumidor), o Dr. Francisco Miguel Azinhais Abreu dos Santos Secretário Regional de Educação (áreas de educação, de educação especial, de desporto e de formação profissional), o Dr. Rui Adriano Ferreira de Freitas Secretário Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares (áreas da saúde pública, dos hospitais, da segurança social, da protecção civil e de assuntos parlamentares).

Assinado em 11 de Novembro de 1996.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.