2024-01-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro, com vista à adaptação à Região Autónoma da Madeira das Leis n.os 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto

2012-03-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira.

2016-03-31 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Elege os Representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

2021-05-26 - Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Tribunal Constitucional

Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 1 do artigo 63.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na redação dada pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M, de 30 de abril, e da norma que resulta da conjugação do n.º 2 do artigo 104.º com o n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Regimento, na mesma redação; não conhece do pedido de declaração da inconstitucionalidade e da ilegalidade da norma constante no (...)

2012-03-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o Dr. Jaime Pereira de Lima Lucas como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira.

2024-10-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 18/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o presidente e vice-presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira eleitos pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2012-03-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa Roberto Paulo Cardoso da Silva como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.

2021-12-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 40/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano 2022

2007-08-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera e republica o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2020-10-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 41/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Regulamento de Gestão do Desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira