Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2021/M
Sumário: Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano 2022.
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do disposto no artigo 63.º do Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de setembro, na redação republicada e renumerada em anexo ao Decreto Legislativo Regional 13/2017/M, de 23 de maio, resolve aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022, constante dos mapas em anexo.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 16 de dezembro de 2021.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
(ver documento original)
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 40/2021/M, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 251/2021, Série I de 2021-12-29
- Data: 2021-12-29
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4753644.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-09-07 -
Decreto Legislativo Regional
24/89/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
-
2017-05-23 -
Decreto Legislativo Regional
13/2017/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Aviso
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