Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2025/M
Designa o presidente e vicepresidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira eleitos pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional 2/2016/M, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar António José Rodrigues Abreu e Maria Fátima Sousa Aveiro Freitas, respetivamente, como presidente e vicepresidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 17 de julho de 2025.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.
119327195
