2021-04-15 - Decreto 6-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1980-11-03 - DECRETO DD12 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

1987-09-02 - DECRETO DD7/A - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.

1977-11-18 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria

1924-02-12 - Decreto 9419 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Regulamenta algumas disposições sôbre execuções fiscais e modifica outras

1927-07-12 - Decreto 13926 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Dá uma nova regulamentação ao cofre de emolumentos da Junta do Crédito Público

1932-06-24 - Decreto 21402 - Ministério da Agricultura - Repartição Central

Define o objectivo da Inspecção Superior de Agricultura e regulamenta as suas atribuïções

1934-04-28 - Decreto 23807 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral da Saúde Escolar

Regulamenta os serviços da Direcção Geral da Saúde Escolar

1934-11-28 - Decreto 24692 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Regulamenta as atribuïções dos comandantes militares das colónias de Angola e Moçambique

1983-02-14 - DECRETO 5/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.