1973-07-18 - Decreto 363/73 - Presidência do Conselho

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 478/72, respeitante às agências de viagens e de turismo.

2021-01-14 - Decreto 3-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-01-29 - Decreto 3-D/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-02-12 - Decreto 3-E/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-02-26 - Decreto 3-F/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-04-15 - Decreto 6-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1981-07-02 - DECRETO DD16 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.

1984-11-08 - DECRETO DD26 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores.

1976-01-19 - Decreto 37/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional

Determina que a freguesia de Travancas se passe a denominar Travanca.

1976-11-16 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

Nomeia o engenheiro Jaime Ornelas Camacho Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira