2021-12-21 - Portaria 789/2021 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas de caracterização das entidades geridos pela Área de Aplicações Estruturais

1991-03-16 - Portaria 217/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACTUALIZA A TABELA DE REMUNERAÇÕES BASE E DIUTURNIDADES DOS TRABALHADORES DAS ADMINISTRAÇÕES E JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS, APROVADA PELA PORTARIA NUMERO 193/90, DE 17 DE MARCO, BEM COMO OS MONTANTES DAS REMUNERAÇÕES ACESSORIAS PREVISTAS NOS NUMEROS 1, 2, 9, 1, E 23, 1 DA PORTARIA NUMERO 493/88, DE 27 DE JULHO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.

1993-08-26 - Portaria 759/93 - Ministério da Justiça

AUTORIZA AS SEGUINTES ENTIDADES A REALIZAR ARBITRAGENS VOLUNTÁRIAS INSTITUCIONALIZADAS: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA CIDADE DE LISBOA, INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO AUTOMÓVEL DE PORTUGAL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DO COMERCIO E DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO RAMO AUTOMÓVEL, EM ADITAMENTO A LISTA CONTIDA NA PORTARIA 761/92, DE 7 DE AGOSTO.

1995-01-19 - Portaria 45-B/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a Portaria 169-A/94, de 24 de Março, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa, antecipando de Abril para Fevereiro o prazo para apresentação de candidaturas ao incentivo à reconversão e modernização tecnológica.

2006-08-09 - Portaria 781/2006 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respectivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário.

2008-05-09 - PORTARIA 493/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

São extintos 30 lugares da carreira de assistente administrativo no quadro único de vinculação dos serviços externos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 1088/2000, de 15 de Novembro e cria 30 lugares da carreira de assistente administrativo no quadro único de contratação dos serviços externos, aprovado pela Portaria n.º 1087/2000, de 15 de Novembro.

1968-02-21 - Portaria 23234 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor para o ano económico de 1967 e abre créditos especiais para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Cabo Verde e de Angola.

2014-06-20 - Portaria 477/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato para o «Ramal do Porto de Aveiro - Eletrificação do Ramal Ferroviário de Acesso ao Porto de Aveiro - Prestação de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra».

2015-08-10 - Portaria 615/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia

Autoriza as Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços de gestão, coordenação, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de estabilização dos taludes entre o km 35+520 e o km 69+600, da Linha da Beira Baixa»

2015-09-22 - Portaria 304-B/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos