2015-09-22 - Declaração de Retificação 42/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, n.º 17 (...)

2015-09-22 - Portaria 301/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Fixa a taxa de arbitragem e dos encargos do processo no âmbito da arbitragem necessária, bem como das taxas relativas a atos avulsos, nos termos da Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho

2015-09-22 - Portaria 302/2015 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados e revoga a Portaria n.º 396/2008, de 6 de junho

2015-09-22 - Decreto Regulamentar 17/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Cria as zonas de proteção especial do Cabo Raso e de Aveiro/Nazaré

2015-09-22 - Portaria 303/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penalva do Castelo

2015-09-22 - Portaria 304/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Terras de Bouro

2015-09-22 - Portaria 304-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Define os modelos e as regras a que devem obedecer os artigos de uniforme, insígnias e equipamentos das polícias municipais e revoga a Portaria n.º 533/2000, de 1 de agosto

2015-09-22 - Portaria 304-B/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos