2007-01-25 - Portaria 113/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Odemira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Odemira, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Salvador, Santa Maria e Boavista dos Pinheiros, município de Odemira (processo n.º 4528-DGRF).

2007-09-06 - Portaria 1090/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Sameiro e Vale de Amoreira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Sameiro, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias do Sameiro e Vale de Amoreira, município de Manteigas (processo n.º 4704-DGRF).

2008-04-22 - Portaria 306/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Setúbal e Palmela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Azeitão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Lourenço e São Simão, município de Setúbal (processo n.º 4621-DGRF).

2008-08-05 - Portaria 749/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Caldas da Rainha a zona de caça associativa da Quinta do Talvay e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfeizerão e São Martinho do Porto, município de Alcobaça, e nas freguesias de Salir do Porto e Tornada, município das Caldas da Rainha (processo n.º 131-DGRF).

2010-08-03 - Portaria 601/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Água, por um período de oito anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Seda e Alter do Chão, ambas do município de Alter do Chão, e anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos naquelas freguesias e município (processo n.º 1200-AFN).

2010-08-10 - PORTARIA 75/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 87/2008, de 4 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 12/2009, de 26 de Fevereiro,que aprovou o Regulamento de aplicação da Medida 1.11 “Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, (PRORURAL).

2010-08-30 - Portaria 821/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Alto Douro, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gouvinhas, Covas do Douro, Gouvães, Paradela de Guiães, Paços e São Martinho de Anta, todas do município de Sabrosa, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Gouvinhense (processo n.º 5535-AFN).

2014-10-09 - Portaria 824/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o IFAP, I.P. a assumir e a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de capacidade computacional em private cloud e housing para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio

1948-07-07 - Portaria 12480 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Cria a missão geológica da Guiné, que sucede à anterior missão referida na portaria de 16 de Janeiro de 1947, inserta no Diário do Governo, 2.ª série, de 18 do mesmo mês e ano, agrupada com a missão de estudos de geografia física e humana da mesma colónia, em virtude do disposto na Portaria n.º 11667

1919-05-28 - Portaria 1801 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1801, autorizando as Mesas gerentes da Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos, da Ordem Terceira de S. Francisco e do Asilo de Santa Estefânia, Amor de Deus e do Próximo, todas da cidade de Guimarães, a receberem da Companhia Geral de Crédito Predial Português o produto das obrigações desta Companhia que lhe foram sorteadas