Portaria 41/2007, de 5 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 05.07.2007, Pág. 917
- Data: 2007-07-05
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Sumário
Fixa as proprinas e taxas a cobrar pela matrícula e inscrição nas diversas modalidades de ensino quando o aluno não esteja abrangido pela obrigatoriedade de escolaridade bem como as taxas a cobrar pela frequência dos cursos do ensino artístico. Revoga a Portaria n.º 61/2005, de 14 de Junho.
Aviso
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