1992-06-05 - Portaria 472/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES PUBLICADAS EM ANEXO DE APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM NA ÁREA DE ENERGIA E SUBAREAS COMPLEMENTARES DEFININDO CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS E DIVERSOS CURSOS, NOMEADAMENTE: CURSO DE AUXILIAR DE EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, CURSO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, CURSO DE TÉCNICO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS, CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO DE ENERGIA E CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MECÂNICO GAS-AUTO.

1999-10-11 - Portaria 887/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria nº 772-B/96, no que se refere ao Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, determinando o acréscimo de dois lugares: um de cozinheiro e outro de capelão hospitalar, a extinguir quando vagarem.

2001-04-28 - Portaria 442/2001 - Ministério da Educação

Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para Educadores de Infância, no domínio de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.

2007-11-26 - Portaria 1505/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa de Porto de Avis de Baixo (processo n.º 3770-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à FERROCIMENTO - Sociedade de Construções, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Portos de Avis de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brotas e Pavia, município de Mora (processo n.º 4763-DGRF).

2008-07-22 - Portaria 626/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Benaciate, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2919-DGRF).

1944-11-17 - Portaria 10772 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Permite a colheita de pinhas verdes sòmente no período que decorre de 1 de Novembro de cada ano a 30 de Abril do ano seguinte e determina que fora dêste período só seja permitida a circulação de pinhas verdes provenientes de árvores derrubadas - Proíbe a partir de 1 de Janeiro de 1945 vender penisco (semente de pinheiro bravo) sem asa e sêco no forno

1992-07-22 - Portaria 730/92 - Ministério da Administração Interna

SUSPENDE NOS DIAS 27 E 28 DE JUNHO DE 1992, A APLICAÇÃO DA PORTARIA 30/91, DE 11 DE JANEIRO (PROIBE O TRÂNSITO DE AUTOMÓVEIS PESADOS DE MERCADORIAS E DE TRACTORES BEM COMO DOS SEUS REBOQUES, E AINDA DE MÁQUINAS, NOS PERIODOS DAS 7 AS 24 HORAS DE DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS E DAS 15 AS 22 HORAS DE SABADOS). A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1999-04-07 - PORTARIA 373/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de Assessor da carreira técnica superior de reeducação, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Decreto Lei nº 268/81 de 16 de Setembro, com a redacção dada pela Portaria nº 316/87 de 16 de Abril. A criação do lugar produz efeitos desde 10 de Março de 1998.

2005-05-20 - PORTARIA 41/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria nº 73/2004, de 2 de Setembro. Revoga as Portarias nºs 27/2002, de 21 de Março, 73/2004, de 2 de Setembro e o Despacho Normativo nº 33/2004, de 17 de Junho. O referido Regulamento, com as alterações ora introduzidas, é republicado em anexo ao presente diploma.

1976-11-23 - Portaria 699/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Estabelece que os empreiteiros de obras públicas beneficiem do regime especial de licenciamento a que se refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993, de 27 de Outubro de 1964.