2001-12-04 - Despacho Normativo 45/2001 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Estabelece normas relativas ao rápido conhecimento e difusão dos resultados da eleição dos órgãos das autarquias locais.

2001-12-04 - Portaria 1324/2001 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

Define a forma de cálculo e actualização, bem como o prazo de regularização das obrigações contraídas pela INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., perante a Caixa Geral de Aposentações e ex-Montepio dos Servidores do Estado.

2001-12-04 - Portaria 1325/2001 - Ministério da Administração Interna

Redefine alguns princípios referentes à formação profissional inicial do pessoal de vigilância, acompanhamento, defesa e protecção de pessoas, bem como à forma de avaliação dos correspondentes conhecimentos.

2001-12-04 - Portaria 1326/2001 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Chaves, a partir de 1 de Dezembro de 2001, o qual funciona nas instalações do Hospital Distrital de Chaves.

2001-12-04 - Portaria 1327/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Corta Rabos de Cima (proc. nº 2730-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Cristóvão.

2001-12-04 - Portaria 1328/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Saltinho a zona de caça associativa do Saltinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira (processo nº 2686-DGF).

2001-12-04 - Portaria 1329/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois e iguais períodos, à Associação de Caçadores de São Pedro do Esteval a zona de caça associativa do Esteval (proc. nº 2682-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Esteval, município de Proença-a-Nova.

2001-12-04 - Portaria 1330/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores do Concelho de Penamacor a zona de caça associativa da Senhora do Incenso (proc. nº 2681-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor.

2001-12-04 - Portaria 1331/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação Cultural e Recreativa do Sobral do Campo a zona de caça associativa de Sobral do Campo (proc nº 2678-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sobral do Campo, Ninho de Açor e São Vicente da Beira, município de Castelo Branco.

2001-12-04 - Portaria 1332/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca do Ribeiro da Azinheira de Alcains a zona de caça associativa do Ribeiro da Azinheira (proc nº 2690-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcains, Lardosa e Póvoa de Rio de Moinhos, município de Castelo Branco.