2000-02-25 - Portaria 108/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece que os contratos de atribuição de ajudas celebrados ao abrigo do Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/98, de 19 de Fevereiro, e do Programa Zonal de Castro Verde cujo termo ocorra em 1999 possam ser prorrogados por mais de um ano.

2000-04-28 - PORTARIA 706/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, passará a integrar como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade o licenciado José Clemente Geraldes, em substituição do licenciado José Afonso de Mouralak Ribeiro de Castro, e a licenciada Célia Maria de Jesus Gomes Correia de Matos em substituição do licenciado Luís Sequeira Sanches.

2001-10-06 - Portaria 1168-C/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Comendinha e Comenda Grande, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couço, município de Coruche, na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos, e na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

2001-12-21 - Portaria 1446/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria n.º 753/2001 (anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Parada do Monte, município de Melgaço) e represtina a Portaria n. º 988/98, de 24 de Novembro, alterada pela Portaria n. º 310/2000, de 30 de Maio (processo nº 2063-DGF).

2005-07-06 - Portaria 580/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Quintino e Sobral (processo n.º 964-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Quintino e Sobral de Monte Agraço, município de Sobral de Monte Agraço, e anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias.

2009-12-15 - PORTARIA 103/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril de 2008, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013), e procede à sua republicação.

2010-06-15 - Portaria 321/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 398/2009, de 13 de Abril, que cria a zona de caça municipal de Relvas Verdes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Relvas Verdes, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 5188-AFN).

2012-07-13 - Portaria 211/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) a Portaria 1033-A/2010, de 6 de outubro, que estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata.

2015-08-10 - Portaria 612/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia

Autoriza as Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços para a elaboração de «Estudo Prévio, EIA, Projeto de Execução e RECAPE da ligação ferroviária entre a linha do Alentejo e o futuro Terminal de Contentores do Barreiro»

1951-02-09 - Portaria 13435 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias de desenhador, contratado, dos serviços de geologia e minas da colónia de Angola e de radiotelegrafista de aeronave do quadro permanente dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes da mesma colónia