2012-07-13 - PORTARIA 80/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as categorias pré-definidas de manifestações do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores.

2012-07-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 36/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 142-A/2012, de 15 de maio, que procede à terceira alteração à Portaria 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

2012-07-13 - DECLARAÇÃO 4/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efetuadas até 30 de junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012.

2012-07-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 15/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2012, de 29 de junho, que autoriza a concessão dos apoios financeiros relativos à época desportiva 2012/2013, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 102, de 29 de junho de 2012, e procede à sua republicação.

2012-07-13 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os objetivos e a composição da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e disciplina o exercício das funções executivas de apoio à respetiva atividade.

2012-07-13 - Declaração de Retificação 36/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 142-A/2012, de 15 de maio, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, suplemento, de 15 de maio de 2012

2012-07-13 - Portaria 211/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) a Portaria 1033-A/2010, de 6 de outubro, que estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata.

2012-07-13 - Decreto 18/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egito sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Nova Iorque, a 25 de setembro de 2010.

2012-07-13 - Portaria 212/2012 - Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza a Associação Het Kleine Mirakel, com sede na Bélgica, a exercer em Portugal a atividade mediadora no âmbito da adoção internacional.

2012-07-13 - Portaria 213/2012 - Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

Renova a autorização concedida à Associação Emergência Social, com sede em Lisboa, para exercer atividade mediadora no âmbito da adoção internacional.

2012-07-13 - Decreto Legislativo Regional 32/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera.

2012-07-13 - Portaria 213-A/2012 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2012, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção designada «75.º Aniversário do NRP Sagres».