2007-03-12 - Portaria 269/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Vale de Maceiras (processo n.º 3159-DGRF) e anexa à zona de caça associativa de Vale Paredes, renovada pela Portaria n.º 1029/2001, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amador, município de Sousel, e na freguesia de São Saturnino, município de Fronteira (processo n.º 1734-DGRF).

2021-01-07 - Portaria 8/2021 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Fica a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de gestão de frota, para o período entre 1 de abril de 2021 e 31 de março de 2024, até ao montante máximo de 1 050 000,00 EUR

2023-06-16 - Portaria 273/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento

Fica a entidade adjudicante Estrutura de Missão Recuperar Portugal autorizada a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de bolsa de horas para o desenvolvimento de mais módulos de suporte ao Sistema de Acompanhamento e Monitorização da Estrutura de Missão Recuperar Portugal

1990-10-02 - Portaria 931/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA INFORMAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO - ISCIA COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM AVEIRO, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, DE COMERCIO, DE JORNALISMO, DE PUBLICIDADE, DE RELAÇÕES PÚBLICAS, E DE TRANSPORTES E GESTÃO ADUANEIRA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1996-12-19 - Portaria 749/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

Determina que o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico á Gestão, aprovado pelas portarias nºs 618/93, de 30 de Junho, e 1021/94, de 22 de de Novembro, passe a ser, no que respeita às carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo, o constante do mapa anexo à presente portaria.

1998-03-18 - PORTARIA 302/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 17 de Outubro de 1997, no quadro de pessoal de Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, constante do anexo XVII ao Dec Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-09-06 - Portaria 724/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Covelães, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Covelães, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 509/2000, de 25 de Julho. A presente Portaria produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2000.

2000-09-14 - PORTARIA 63/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 3º da Portaria 21/93, de 13 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 25/94 de 30 de Junho, nº 38/96, de 4 de Julho, nº 20-A/99 de 29 de Abril e nº 28/2000 de 20 de Abril. (Aprova o regulamento das touradas à corda).

2014-05-29 - Portaria 396/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa das Pereiras, incluindo o jardim e o logradouro, no Largo Capitão José de Magalhães, Ponte de Lima, freguesia de Arca e Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2019-09-19 - Portaria 611/2019 - Finanças e Adjunto e Economia - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Turismo

Autoriza o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho, para as instalações do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., em todo o território nacional