2000-09-02 - Decreto-Lei 214/2000 - Ministério da Saúde

Adita substâncias psicotrópicas às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.

2000-01-22 - Decreto-Lei 1-A/2000 - Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto-Lei nº 349/98 de 11 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 137-B/99 de 22 de Abril (regime jurídico da concessão de crédito à habitação), isentando do pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos notariais decorrentes da mudança de regime de crédito, de instituição de crédito, ou da mudança simultânea de regime e de instituição de crédito.

2000-08-09 - Decreto Legislativo Regional 19/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 190/99, de 5 de Junho, que estabeleceu o regime geral de atribuição de incentivos à mobilidade dos recursos humanos na Administração Pública.

2000-08-11 - Decreto Legislativo Regional 30/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de Janeiro (regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior).

2000-11-10 - Decreto-Lei 287/2000 - Ministério da Cultura

Altera o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 270/99, de 15 de Julho.

2000-12-22 - Decreto-Lei 328/2000 - Ministério da Educação

Altera os anexos II e III do Decreto Lei 242/96, de 18 de Dezembro, transpondo a Directiva 2000/5/CE (EUR-Lex), da Comissão de 25 de Fevereiro de 2000, que alterou os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais.

2000-03-15 - Decreto Legislativo Regional 7-A/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional nº 8/92/M, de 21 de Abril, que regula a concessão da promoção e execução das obras de ampliação das infra-estruturas do Aeroporto de Santa Catarina, bem como o planeamento, o desenvolvimento e a exploração dos aeroportos da Região Autónoma da Madeira.

2000-05-29 - Decreto Regulamentar Regional 33/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional 27/92/M, de 24 de Setembro, que aprova a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como a Portaria 75/98, de 29 de Abril, que aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Funchal publicado em anexo.

2000-09-02 - Decreto-Lei 216/2000 - Ministério da Cultura

Altera o Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de Setembro, que institui o regime do preço fixo do livro.

2000-06-19 - Decreto-Lei 107/2000 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera a composição do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública, criado pelo Decreto Lei 83/98, de 3 de Abril e fixa o modo de remunerar os membros das respectivas comissões técnicas.