2000-01-22 - Decreto Regulamentar Regional 2/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Cria incentivos à estabilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e educadores de infância, na Região Autónoma dos Açores, e define normas à respectiva atribuição.

2000-01-22 - Declaração 1/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998.

2000-01-22 - Decreto-Lei 1-A/2000 - Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto-Lei nº 349/98 de 11 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 137-B/99 de 22 de Abril (regime jurídico da concessão de crédito à habitação), isentando do pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos notariais decorrentes da mudança de regime de crédito, de instituição de crédito, ou da mudança simultânea de regime e de instituição de crédito.

2000-01-22 - Decreto-Lei 1-B/2000 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei nº 296/93 de 25 de Agosto, que estabelece a lei orgânica do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, criando um lugar de Subdirector-Geral.