1921-01-26 - Portaria 2584 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

Portaria n.º 2584, suprimindo os actuais bilhetes postais simples da franquia de $02 e os de resposta paga, bem como os bilhetes-cartas de $04 e os de resposta paga, e criando outros respectivamente de $06 e de $12, e selos de porteado das taxas de $12, $20 e $50 de côr verde escuro

2018-10-26 - Despacho 10029/2018 - Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designa, em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde Coordenadora da USP do ACES Alto Ave/Guimarães/Vizela/Terras de Basto a Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública, Dr.ª Maria da Paz Moreira de Amorim Luís. Cessa funções de Delegada de Saúde Coordenadora do mesmo ACES a Dr.ª Maria Elizabete da Cunha Pereira Machado, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública

2006-05-26 - Portaria 483/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados na actividade de estiva.

2014-03-26 - Despacho 4474/2014 - E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.

Considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 115/2013, de 7 de agosto, a E. I. A., S. A., publica nos termos do anexo ao presente despacho a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Enfermagem

2010-03-26 - Anúncio de procedimento 1208/2010 - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Contrato para aquisição dos serviços de colocação, em diversos suportes publicitários, de peças publicitárias resultantes do concurso de concepção de uma campanha de mobilização de jovens e adultos para a qualificação, através da valorização do 12.º ano de escolaridade, integrada na Iniciativa Novas Oportunidades (Concurso Público n.º 2/ANQ/2010) e de serviços de distribuição de materiais de informação e divulgação, resultantes do mesmo concurso de concepção

2010-05-26 - Anúncio de procedimento 2217/2010 - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Contrato para aquisição dos serviços de colocação, em diversos suportes publicitários, de peças publicitárias resultantes do concurso de concepção de uma campanha de mobilização de jovens e adultos para a qualificação, através da valorização do 12.º ano de escolaridade, integrada na Iniciativa Novas Oportunidades (Concurso Público n.º 4/ANQ/2010) e de serviços de distribuição de materiais de informação e divulgação, resultantes do mesmo concurso de concepção.

2018-09-26 - Portaria 477/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 521.558,40 EUR (quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e oito euros e quarenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de consultadoria especializada em proteção de dados

2021-05-26 - Despacho 5268/2021 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde. I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar, para o triénio de 2021-2023, com as novas unidades de internamento a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

2023-06-26 - Despacho 6776/2023 - Finanças, Economia e Mar, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e do Turismo, Comércio e Serviços, da Secretária de Estado da Cultura e dos Secretários de Estado da Segurança Social e da Conservação da Natureza e Florestas

Afetação de bens imóveis do Estado e de institutos públicos à terceira fase do programa de valorização patrimonial e cultural da Administração Pública, designado «Programa Revive»

2024-08-26 - Despacho 9837/2024 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., aos membros do respetivo conselho diretivo, ao restante pessoal dirigente e aos trabalhadores afetos à Unidade de Certificação e Gestão de Risco e à Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria.