Anúncio de procedimento n.º 1208/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508208327 - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 138
Código postal: 1399 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213943700
Fax: 00351 213943799
Endereço Electrónico: anq@anq.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para aquisição dos serviços de colocação, em diversos suportes publicitários, de peças publicitárias resultantes do concurso de concepção de uma campanha de mobilização de jovens e adultos para a qualificação, através da valorização do 12.º ano de escolaridade, integrada na Iniciativa Novas Oportunidades (Concurso Público n.º 2/ANQ/2010) e de serviços de distribuição de materiais de informação e divulgação, resultantes do mesmo concurso de concepção
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79341000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Financeiro e de Organização da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Endereço desse serviço: Avenida 24 de Julho, n.º 138, 2.º
Código postal: 1399 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213943700
Fax: 00351 213943799
Endereço Electrónico: anq@anq.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: anoGov - plataforma electrónica da ano - Sistemas de Informática e Serviços, Lda. (http://www.anogov.com/plataforma/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas são avaliadas de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, a apreciar em função dos seguintes factores e subfactores e respectiva ponderação:
1. Adequação dos suportes concretamente propostos aos objectivos da campanha publicitária, tendo em conta os respectivos públicos- alvo - 40 pontos;
2. Duração e frequência de divulgação da campanha publicitária considerando a colocação dos anúncios televisivos, radiofónicos, de imprensa, de internet e de exterior ("outdoors", "mupis", publicidade em multibanco e em transportes públicos - autocarros) - 20 pontos;
3. Cobertura territorial e correlação com a densidade populacional - 20 pontos;
4. Rapidez na execução dos serviços de "handling", embalagem, endereçagem e expedição para distribuição dos cartazes, folhetos e
"kits"/maletas para os formandos que terminam um percurso de qualificação - 10 pontos;
5. Preço total dos serviços - 10 pontos.
Os factores referidos dividem-se em subfactores de densificação, de acordo com Anexo ao Programa do Concurso.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 138
Código postal: 1399 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213943700
Fax: 00351 213943799
Endereço Electrónico: anq@anq.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Antunes Capucha
Cargo: Presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
403086979