2023-05-26 - Portaria 234/2023 - Administração Interna e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Interna e do Orçamento

Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de diversos veículos pesados para a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública

2024-01-26 - Anúncio de procedimento 1272/2024 - Município de Albufeira

Concurso Público para elaboração de projetos para o "Empreendimento de Construção de Edifício de Serviços de Saúde em Albufeira: Unidade de Saúde Familiar (USF) e Serviço de Urgência Básico (SUB)" e para o Empreendimento de Beneficiação do Centro de Saúde de Albufeira"

2024-08-26 - Despacho (extrato) 9884/2024 - Instituto Politécnico de Santarém

Homologação da lista definitiva de ordenação final do concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a área disciplinar de educação ― subárea desenvolvimento e aprendizagem na infância, aberto pelo Edital n.º 2008/2023, para a Escola Superior de Educação de Santarém.

2024-09-26 - Anúncio de procedimento 19983/2024 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Aquisição de solução integrada de cópia e impressão, com inclusão de equipamentos, cópias, software, consumíveis, suporte e manutenção, para o triénio 2025-2027, para os Serviços Centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP)

1999-11-10 - DESPACHO 21496-C/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro em cada um dos Ministros; de Estado, Dr. Jaime José Matos da Gama, dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama, da Presidência, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas, Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, das Finanças, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, da Eco (...)

1980-02-26 - Decreto-Lei 14/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Revoga o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de Dezembro, e autoriza o dispêndio de verbas orçamentadas para a reparação dos prejuízos causados às Misericórdias.

1978-11-09 - Decreto-Lei 325/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Cofre de Previdência do Ministério das Finanças

Dá nova redacção aos artigos 26.º, 30.º, 31.º, 33.º, 35.º, 50.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de Junho (Estatutos do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças).

1989-07-26 - Decreto-Lei 239/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera diversas disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, relativas ao acondicionamento e transporte de cargas, obrigatoriedade da existência de pára-choques e de iluminação especial em veículos pesados.

1997-12-30 - Decreto Legislativo Regional 26-B/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1998, constante dos mapas I a IV e respectivos anexos aos mapas I e II e os programas do Plano para 1998 constantes do mapa V.

2001-06-26 - Portaria 632/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Aplicação da Medida n.º4-Desenvolvimento Agrícola e Rural, do Eixo Prioritário IV - Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II) do Programa Operacional Regional do Alentejo.