2009-05-29 - Declaração de Rectificação 37/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2009, 27 de Maio, que autoriza a realização da despesa relativa à atribuição, em 2009, de indemnizações compensatórias ao Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., ao Teatro Nacional de São João, E. P. E., e ao OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., decorrentes da celebração de contratos-programa de prestação de serviço público na área da cultura.

2008-04-14 - Alvará 28/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o Alvará n.º 7/2007 ao estabelecimento denominado Creche Génios e Brincalhões - sito na Rua das Especiarias n.º 1 B, C, D e E, Quinta de S. João, freguesia de Palhais, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

1994-08-26 - DESPACHO 38/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE A CONSTITUICAO DO CONSELHO NACIONAL PARA A ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR - CNASES, PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR SÉRGIO MACHADO DOS SANTOS, QUE REPRESENTA A MINISTRA DA EDUCAÇÃO, QUE PRESIDE. DR. FERNANDO JOSÉ RAMOS ALMODÔVAR, REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINANÇAS. DRA. EMÍLIA MARTINS NUNES NATÁRIO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SAÚDE. DR. ÁLVARO SANTOS, REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE. PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATRÍCIO, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO EN (...)

1996-11-06 - DESPACHO 21/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DAS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS, COM A INCUMBÊNCIA DE IMPLEMENTAR A EXECUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS CONTEMPLADAS NA PARTE FINAL DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1996, NO DECURSO DA VIGÊNCIA DESTE ORÇAMENTO PROMOVENDO O ACOMPANHAMENTO DA ELABORACAO E ANÁLISE DOS DIPLOMAS EM ARTICULAÇÃO COM OS VARIOS SERVIÇOS. O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO SERA COORDENADO PELA DRA. CLOTILDE CELORICO PALMA, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, SUBD (...)

1999-07-31 - DESPACHO 14641/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria, na directa dependência do Secretário de Estado da Saúde, uma equipa de projecto com a missão de prestar apoio às administrações regionais de saúde no âmbito da reestruturação dos actuais Centros de Saúde. A equipa de projecto é constituída pelos seguintes elementos: Dr. José Luís Biscaia Silva Pinto, subdirector-geral da Saúde, que coordena; Dr. Alcindo Salgado Maciel Barbosa, coordenador sub-regional de Saúde de Viana do Castelo; Drª Hermínia Simões, coordenadora sub-regional de Saúde de Coimbra; Dr. (...)

1990-09-19 - DESPACHO 162/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA PARA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR ALBANO CORDEIRO ESTRELA - PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE PRESIDE AO CONSELHO, PROFESSORA DOUTORA MARIA DE FÁTIMA DAS NEVES GUERREIRO SEQUEIRA, PROFESSORA ASSOCIADA DA UNIVERSIDADE DO MINHO E PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VIANA DO CASTELO, LICENCIADO JOSÉ CARLOS SEABRA PEREIRA, ASSISTENTE (...)

1993-01-12 - DESPACHO 115/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DOUTOR JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, EXCLUÍDOS OS ACTOS QUE SE RELACIONEM COM DECLARAÇÃO DE PERDA DE MANDATO E EFECTIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DI (...)

1995-02-01 - DESPACHO 122-A/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 4 DO DESPACHO 117/SECT/94 DE 9-11 PUBLICADO NO DR.IIS, 277, DE 30-11-94, QUE FIXOU A COMPOSICAO DO CONSELHO GERAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA E QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 4 - NOS TERMOS DA AL. i): PROF. DOUTORA MARIA ÂNGELA DE SOUSA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO SOARES BORREGO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. PROF. DOUTOR MANUEL MARIA BARREIRA AMARAL FORTES, DO INSTITU (...)

1996-05-31 - DESPACHO 57/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciêncis da Vida, o Prof. Doutor Luís Jorge Peixoto Archer, constituem ainda o mesmo conselho as seguintes personalidades: Juíz Conselheiro Manuel Lopes Rocha, Prof. David Ferreira, dr. José Miguel Boguinhas, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva, Drª Paula Martinho da Silva, Doutora Teresa maria da Conceição Joaquim, Dr. António Manuel da Silva Pereira e Coelho, Prof. Doutor António Rebocho Esperança Pina, Prof. Doutor Daniel Serrão, Prof. Doutor Carl (...)

1998-09-04 - DESPACHO 15761/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município da Gafanha, com a seguinte composição: a) António Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) Silvério Rafael Silvestre, chefe da Deleg (...)