DETERMINA QUE A CONSTITUICAO DO CONSELHO NACIONAL PARA A ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR - CNASES, PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR SÉRGIO MACHADO DOS SANTOS, QUE REPRESENTA A MINISTRA DA EDUCAÇÃO, QUE PRESIDE. DR. FERNANDO JOSÉ RAMOS ALMODÔVAR, REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINANÇAS. DRA. EMÍLIA MARTINS NUNES NATÁRIO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SAÚDE. DR. ÁLVARO SANTOS, REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE. PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATRÍCIO, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR. DR. JOSÉ JORGE DE CAMPOS SA CHAVES, REPRESENTANTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS. PROF. DOUTOR VERGÍLIO ANTÓNIO PINTO DE ANDRADE, REPRESENTANTE DO CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS. DR. JACINTO JORGE CARVALHAL, REPRESENTANTE DO CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO. NUNO FILIPE DA GUIA CALEIA RODRIGUES E JORGE CORREIA, REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS. JOÃO CARLOS MARTINS SIMÕES, REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS. JOAQUIM MANUEL DA CRUZ VALENTE, REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.