2023-03-08 - Despacho 3123/2023 - Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Cria o grupo de trabalho com a missão de elaborar uma proposta de revisão do Despacho Conjunto n.º 626/2000, de 6 de junho, que determina quais os procedimentos a tomar para o licenciamento das operações de rega de solos agrícolas com águas residuais, nomeadamente águas russas dos lagares de azeite, bem como os seus condicionalismos

2016-07-15 - Despacho 9075/2016 - Saúde - Gabinete do Ministro

Cria, na dependência do Ministro da Saúde, o Grupo de Trabalho conjunto, para a regularização de dívidas entre os Governos Regionais e o Governo da República

2016-09-01 - Despacho 10803-B/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados nos meses de julho e agosto de 2016 nas freguesias das zonas do norte e centro do país e determina acionar a aplicação do apoio 6.2.2 - «restabelecimento do potencial produtivo» do «Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)», regulamentado pela Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pela Portaria n.º 56/2016, de 28 de março, com vista a apoiar reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrí (...)

2013-08-12 - Despacho 10489/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a constituição de uma Comissão de Peritos, para estabelecer um conjunto de normas de referência para a prova prática necessária para habilitação ao grau de consultor, constituida pelo presidente Eduardo Barroso do Centro Hospitalar Lisboa Central, e pela Maria do Céu Machado do Centro Hospitalar Lisboa Norte; pelo Armando Carvalho do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra; pelo Jorge Pereira, do Centro Hospitalar São João e pelo José Eduardo Cruz, jurista da Administração Central do Sistema (...)

1998-01-13 - DESPACHO 739/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega na directora-geral do Tesouro, licenciada Maria dos Anjos Nunes Capote, ou no seu impedimento, no seu substituto legal, a competência para outorgar, em nome da República Portuguesa, o acordo com a República democrática de São Tomé e Principe para concretgização da doação para o financiamento da aquisição de autocarros, previsto no Despacho Conjunto nº 510/97, de 27 de Novembro, dos Ministros das Finanças e dos Negócios (...)

1995-01-02 - DESPACHO 5/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DERTERMINA QUE O SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA SEJA FIXADO EM 20 000$, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. ESTABELECE QUE OS FUNCIONÁRIOS, QUE POR VIRTUDE DA APLICAÇÃO DOS COEFICIENTES DE CORRECÇÃO PREVISTOS NO DESPACHO CONJUNTO A-44/89-XI, DE 4-4, DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINANÇAS, A PROPÓSITO DA ENTRADA EM VIGOR DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, ESTEJAM A AUFERIR A TÍTULO DE SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA IMPORTÂNCIA SUPERIOR AO LIMITE MÁXIMO ORA FIXADO MANTERÃO ESSA SITUAÇ (...)

2004-03-05 - DESPACHO 4534/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição imediata de um grupo de trabalho, e sua composição para proceder à revisão final da documentação técnica do concurso do Centro de atendimento do Serviço Nacional de Saúde(SNS) a lançar em regime de parceria público-privada pelos departamentos envolvidos do Ministério da Saúde (modelo de parceria, caderno de encargos e procedimento concursal) no quadro das respectivas contribuições e competência bem como à elaboração de um parecer conjunto sobre o modelo de articulação desses serviço (...)

1994-09-06 - DESPACHO 186/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO AUTORIZA A EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS ATE AO FINAL DO ANO DE 1994, DE UM CONJUNTO DE EMPRÉSTIMOS OBRIGACIONISTAS, DO MONTANTE GLOBAL NAO SUPERIOR A 85 MILHÕES DE CONTOS, CUJO PRAZO, PREÇO DE EMISSÃO, TAXA DE JURO, PAGAMENTO DE JUROS, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS SERAO DETERMINADOS, NO MOMENTO DE CADA EMISSÃO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPETENCIA PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS (...)

1991-01-07 - DESPACHO 4-B/SESE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a disciplina de Coro do curso básico de Música em regime supletivo passa a ter a designação de Classes de Conjunto.

2014-12-09 - Despacho 14851/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Delegação de competências no chefe do Estado-Maior Conjunto, TGEN PILAV Sílvio José Pimenta Sampaio