Determina a constituição imediata de um grupo de trabalho, e sua composição para proceder à revisão final da documentação técnica do concurso do Centro de atendimento do Serviço Nacional de Saúde(SNS) a lançar em regime de parceria público-privada pelos departamentos envolvidos do Ministério da Saúde (modelo de parceria, caderno de encargos e procedimento concursal) no quadro das respectivas contribuições e competência bem como à elaboração de um parecer conjunto sobre o modelo de articulação desses serviços no âmbito da condução do concurso e gestão do contrato de parcedia.