1997-01-09 - DECRETO 1/97 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, vários membros daquele governo, nomeados pelo Dec 1-B/96, de 22 de Novembro, do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, designadamente: o Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral, Secretário Regional da Presidência para as Finanças Planeamento e Administração Pública, o Prof. Doutor Engenheiro Duarte José Botelho da Ponte, Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, o Prof. Doutor José Gabriel do Álam (...)

1993-03-17 - DESPACHO 4/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NA SECRETÁRIA GERAL DRA. MARIA DOS PRAZERES LANÇAROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, NO INSPECTOR GERAL DA SAÚDE, DR. ARMANDO MOREIRA RODRIGUES E NA PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS, DRA. MARIA JORGE DE MATOS BORREGO NOGUEIRA DA ROCHA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO DE PESSOAL E GESTÃO ORÇAMENTAL DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. DELEGA ESPECIFICAMENTE NA SECRETÁRIA GERAL A COMPETENCIA PARA MODIFICAR OS ESTATUTOS DAS (...)

1996-02-14 - DESPACHO CONJUNTO EDC12/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Designa os membros do grupo de trabalho para a criação de um Centro de Documentação e Informação da Solidariedade e Segurança Social na sequência do despacho 27/MSSS/95, publicado no DR, II, de 16-1-96, que nomeou a respectiva coordenadora, lic. Odete Neto. Assim, o respectivo grupo de trabalho é constituído, além da coordenadora, por: lic. Alexandre Manuel de Freitas Pinto Monteiro, técnico superior do Serviço de Informação Cientifica e Técnica do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. António Au (...)

1994-07-01 - DESPACHO 51/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A ASSUNÇAO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA DO PASSIVO, RESULTANTE PARA O BANCO NACIONAL DA GUINE-BISSAU DA CELEBRACAO, EM 12-06-87, DE UM EMPRÉSTIMO COM UM SINDICATO BANCARIO PORTUGUÊS, LIDERADO PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, TOTALIZANDO USD 22 565 628,00, A QUE ACRESCERA O VALOR DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS ENTRE 1994 ATE AO FINAL DE 1996 DE ACORDO COM O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO. AUTORIZA A CONCESSAO DE UM EMPRÉSTIMO A REPÚBLICA DA GUINÉ- (...)

2000-08-18 - DESPACHO 16740/2000(2ªserie) - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despachos de 10.7.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foram nomeados, após concurso: António Augusto do Rosário Braz Pinto, assessor principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de director de serviços de Regimes de Segurança Social do Serviço Sub-Regional de Santarém, do mesmo Centro Regional; Liliana Maria Xavier de Melo Martins, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o car (...)

1993-03-25 - DESPACHO DD59/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE AS URGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS EXTERNAS FUNCIONEM EXCLUSIVAMENTE NOS HOSPITAIS GERAIS COM RECURSO A MÉDICOS DOS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS OU SERVIÇO DE PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL OU DE PEDOPSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL INFANTIL E JUVENIL SEM PREJUÍZO DAS SEGUINTES ORIENTAÇÕES NOS HOSPITAIS GERAIS FUNCIONAM URGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS NO HOSPITAL DE SAO JOSÉ, COM RECURSO A MÉDICOS DO HOSPITAL DE MIGUEL BOMBARDA E DO HOSPITAL JÚLIO DE MATOS, NO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, COM RECURSO A MÉDICOS DO HOSPITA (...)

1994-03-01 - DESPACHO 13/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR, NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL NA ÁREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SEJA NOMEADA UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. LUÍS VIEIRA CALDAS SALDANHA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE COORDENARÁ, PROF. JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DIAS COIMBRA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, C (...)

2001-11-27 - DELIBERAÇÃO 2111/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) foram nomeados os seguintes dirigentes: Lic. Vitor Eugénio Santos Baltazar, Director do Departamento Distrital de Contribuintes, Devedores e Ilícitos Criminais; Lic. Maria Luísa Gonçalves Rodrigues de Sousa Braz, Directora da Direcção de Contabilidade Orçamental, Patrimonial e Controlo Interno; Maria Olga Madeira João da Silva Soares, Directora da Direcção de Serviços de Contribuintes, Lojas, Serviços Locais (...)

1994-02-19 - Lei 2/94 - Assembleia da República

ESTABELECE OS MECANISMOS DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN, O QUAL TEM POR OBJECTIVO PRESERVAR A ORDEM E A SEGURANÇA PÚBLICAS, INCLUINDO A SEGURANÇA DO ESTADO, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA CONVENCAO SOBRE A CIRCULACAO DAS PESSOAS NOS TERRITÓRIOS DAS PARTES CONTRATANTES. DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS SEJA A AUTORIDADE NACIONAL DE CONTROLO DO SISTEMA, PASSANDO DOIS DOS SEUS REPRESENTANTES A INTEGRAR A AUTORIDADE DE CONTROL (...)

1994-07-29 - DESPACHO 124/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE INTEGREM A ESTRUTURA DE MISSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPAÇO OS SEGUINTES ELEMENTOS OPORTUNAMENTE NOMEADOS: COORDENADOR DO PROGRAMA - ALMIRANTE ABILIO FREIRE DA CRUZ JÚNIOR, COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPAÇO. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DA DEFESA NACIONAL - BRIGADEIRO ENGAER JOSÉ MANUEL COSTA NEVES, DA FORÇA AEREA PORTUGUESA. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: PROF. LUÍS B (...)