2000-08-21 - DESPACHO 16895/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição da Comissão de Acompanhamento Permanente para a Aplicação das Medidas Relativas ao Combate à Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos (BSE), aprovada pelo Despacho nº 20601/98(2ªSérie) de 12 de Novembro, revogando-a no que se refere à representação da Ordem dos Médicos Veterinários e ao Sindicato dos Médicos Veterinários, e nomeando as seguintes entidades: Dr. Joaquim Francisco Travanca Ortiz, Dr. José Augusto de Cardoso Resende, e Dr. Edmundo Gouveia Andrade Pires.

2001-08-07 - DELIBERAÇÃO 1130/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, foram nomeados directores: lic. Francisco Fernando da Silva Sequeira Alves; lic. Maria Isabel Ponte Duarte Mestre Barreiros; Mestre Maria Leonor Saldanha Carreira da Cunha Torres; lic. Filipe Miguel de Almeida e Silva; lic. Rui Manuel de Freitas Corrêa de Mello; lic. Palmira Fernandes Pereira Gonçalves e lic. Albertina Conceição Fernandes Correia Barreirão Duarte.

1926-04-01 - Lei 1857 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Cria um Comissariado Geral, serviço autónomo, a cargo do qual fica a organização da representação portuguesa na 7.ª Exposição Internacional de Cauchu e outros produtos tropicais e industriais, que se realiza em Paris de 21 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 1927. Dispõe sobre as atribuições e competências do Comissário Geral, a nomear pelo Governo, os funcionários que prestarão serviço no Comissariado e respectivo regime remuneratório, assim como sobre a gestão financeira do Comissariado.

2008-05-27 - Despacho (extracto) 14681/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobral de Monte Agraço

Por despacho do presidente do conselho e de acordo com as alíneas a) e b) dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, foram nomeados na categoria de professor titular do Agrupamento Vertical de Escolas de Sobral de Monte Agraço, com efeitos desde 1 Setembro de 2007

1937-10-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado à Assemblea da Sociedade das Nações assinado, em nome do Govêrno do Grã-Ducado de Luxemburgo, a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual feito pelo organismo de verificação das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção Internacional para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes, de 13 de Junho de 1931

1923-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno da Polónia aderido, em nome da cidade livre de Dantzig, ao Acôrdo celebrado em Madrid em 14 de Abril de 1891, relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias, revisto em Washington, bem como ao Acôrdo celebrado em Madrid em 14 de Abril de 1891, relativo ao registo internacional das marcas de fábrica ou de comércio, revisto em Bruxelas e em Washington

1924-12-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 10367, que regula a forma da distribuïção dos professores efectivos dos liceus reduzidos à categoria de nacionais que estejam a mais nos respectivos gruposNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1996-08-29 - RESOLUÇÃO 49/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 2 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 38/96IIS DE 12-JUN PUBLICADA NO DR, 2S, 153, DE 4 DE JULHO DE 1996 QUE NOMEOU O LICENCIADO JORGE MANUEL DE MENESES BATEIRA GESTOR DA INTERVENÇÃO DA INICIATIVA COMUNITARIA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO 38/96 DE 12-JUN.

1996-12-13 - Decreto-Lei 238/96 - Ministério da Defesa Nacional

Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.

2000-09-22 - DESPACHO 19127/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 31.7.2000 do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo foram nomeados Maria João Palma Paio Rasquilha, educadora de infância, para as funções de directora do Centro Infantil de Santa Eulália, e a lic. Josefa Rosa Meira Parra, para as funções de directora do Centro Infantil de São Lourenço, ambos estabelecimentos oficiais do Serviço Sub-Regional de Portalegre.